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Carreira Pública

Capítulo I – DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

Art. 5º do Decreto 4.073/2002

Decreto nº 4.073/2002 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 5º O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, se reunirá, em caráter ordinário, uma vez a cada quatro meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação do Presidente ou requerimento de dois terços de seus membros.

Redação dada pelo Decreto nº 12.599, de 2025

§ 1º O CONARQ funcionará vinculado ao Arquivo Nacional.

Redação dada pelo Decreto nº 12.599, de 2025

§ 2º As reuniões do CONARQ serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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