Art. 5º O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, se reunirá, em caráter ordinário, uma vez a cada quatro meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação do Presidente ou requerimento de dois terços de seus membros.
Redação dada pelo Decreto nº 12.599, de 2025
§ 1º O CONARQ funcionará vinculado ao Arquivo Nacional.
Redação dada pelo Decreto nº 12.599, de 2025
§ 2º As reuniões do CONARQ serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.
Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019