Art. 4º Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ, por meio da Secretaria-Executiva do CONARQ.
Redação dada pelo Decreto nº 12.599, de 2025
Capítulo I – DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
Decreto nº 4.073/2002 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 4º Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ, por meio da Secretaria-Executiva do CONARQ.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial