Art. 14. Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.
Capítulo II – DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS
Art. 14 do Decreto 4.073/2002
Decreto nº 4.073/2002 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial