Art. 11. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
Capítulo II – DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS
Art. 11 do Decreto 4.073/2002
Decreto nº 4.073/2002 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial