Art. 291.
Revogado pelo Decreto nº 6.727, de 2009
ANEXO – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL · LIVRO IV – DAS PENALIDADES EM GERAL · TÍTULO II – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES · CAPÍTULO V – DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE
Art. 291 do Regulamento da Previdência Social
Decreto nº 3.048/1999 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 6.727, de 2009.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial