Art. 5º Os usos não habitacionais são aqueles destinados às atividades comunitárias, comerciais, de serviços, agropecuários, industriais, extrativistas, equipamentos públicos de caráter social e a usos de infraestrutura urbana.
Parágrafo único Nos usos não habitacionais também estão incluídos usos específicos, assim classificados por sua natureza, porte ou localização.