Art. 3º Os usos do solo se classificam em habitacionais e não habitacionais.
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS · Seção I – Uso do Solo
Art. 3º do Decreto 2.397/2023 (Curitiba/PR)
Decreto nº 2.397/2023 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial