Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 11 do Decreto 20.910/1932
Decreto nº 20.910/1932 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Decreto nº 20.910/1932 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial