Art. 49. Os reparos ou as restaurações em armas de acervo de colecionador serão executados por pessoas registradas no Comando do Exército, mantidas as características originais do armamento.
Revogado pelo Decreto nº 11.615, de 2023
ANEXO I – REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS · TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES · CAPÍTULO IV – DAS ATIVIDADES COM PRODUTOS CONTROLADOS · Seção VI – Do colecionamento
Decreto nº 10.030/2019 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 11.615, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 49. Os reparos ou as restaurações em armas de acervo de colecionador serão executados por pessoas registradas no Comando do Exército, mantidas as características originais do armamento.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial