Art. 50. Os museus serão registrados no Comando do Exército, para fins de cadastramento de PCE em seu acervo.
Revogado pelo Decreto nº 11.615, de 2023
ANEXO I – REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS · TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES · CAPÍTULO IV – DAS ATIVIDADES COM PRODUTOS CONTROLADOS · Seção VI – Do colecionamento
Decreto nº 10.030/2019 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 11.615, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 50. Os museus serão registrados no Comando do Exército, para fins de cadastramento de PCE em seu acervo.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial