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Carreira Pública

CAPÍTULO II – DOS PROCEDIMENTOS Forma de realização

Art. 6º do Decreto 10.024/2019Etapas

Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas:

I planejamento da contratação;

II publicação do aviso de edital;

III apresentação de propostas e de documentos de habilitação;

IV abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva;

V julgamento;

VI habilitação;

VII recursal;

VIII adjudicação; e

IX homologação.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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