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Carreira Pública

CAPÍTULO V – DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO Orientações gerais

Art. 18 do Decreto 10.024/2019Da equipe de apoio

Decreto nº 10.024/2019 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 18. Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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