ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Art. 18 do ADCT (Constituição de Pernambuco)

Constituição do Estado de Pernambuco · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.

Art. 18.

Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.

§ 1º

Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.

§ 2º

Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.

§ 3º

Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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