Art. 17.
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
§ 1º
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
§ 2º
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 17 do ADCT (Constituição de Pernambuco)
Constituição do Estado de Pernambuco · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pelo art. 6º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial