Art. 260
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999
TÍTULO VI – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL · CAPÍTULO XII – DA EDUCAÇÃO
Art. 260 da Constituição da Bahia
Constituição do Estado de Bahia · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pela Emenda à Constituição Estadual nº 07, de 18 de janeiro de 1999.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial