Art. 158
Revogado pela Emenda Constitucional 32 de 28 de novembro de 2023
TÍTULO V – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO · CAPÍTULO II – DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Art. 158 da Constituição da Bahia
Constituição do Estado de Bahia · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pela Emenda Constitucional 32 de 28 de novembro de 2023.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial