Art. 19. O Estado promoverá a instalação de centros integrados de educação, destinados à clientela de primeiro grau e adaptados ao atendimento pleno do educando durante os turnos matutino e vespertino, oferecendo-lhes ensino regular, alimentação e acompanhamento médico, odontológico e psicológico e social, além de lazer e atividades desportivas e culturais.
§ 1º Dentro do prazo de trezentos e sessenta dias, a contar da data da promulgação da Constituição, instituirá o Estado, na Capital, pelo menos três centros integrados de educação.
§ 2º Cumprida a obrigação de que trata o parágrafo precedente, instituirá o Estado, a cada ano, pelo menos dois centros de educação integrada, cada um em cidade com população superior a vinte mil habitantes.