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Carreira Pública

Q99894 – Direito Ambiental – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2018

1Q99894

Direito Ambiental

Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.

I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação II- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.

III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras serviços potencialmente poluidores, sem licença autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

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