Q99893 – Direito Ambiental – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2018

princípio que revela a primazia do interesse público sobre o particular, decorre de previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, competindo ao Poder Público sociedade sua preservação e sua proteção;

prega que não se admite, em tempos atuais, que atividades econômicas desenvolvam sem a preservação do meio ambiente, pois a ordem econômica também possui como fundamento a defesa e preservação do meio ambiente;

reflete o ônus que o causador de danos ambientais deve ter com a preservação do meio ambiente, pois todo aquele que polui deve ser responsabilizado por seus atos. O objetivo deste princípio obrigar iniciativa privada a internalizar os custos ambientais, causados pela produção e pelo consumo na forma de degradação e de escasseamento dos recursos ambientais;

garante ao cidadão o direito à informação e participação na elaboração de políticas públicas que asseguram um meio ambiente equilibrado, seja através meios administrativos, legislativos, ou judiciais;

pondera que para que se possa impedir uma atividade deve existir uma justificativa técnica fundamentada em critérios científicos aceitos pela comunidade internacional, a fim de evitar interrupção de experiências e projetos sociais relevantes.