Ano:2026Banca:Instituto de Desenvolvimento Social ÁgataÓrgão:Prefeitura Municipal de MacapáProva:Ágata - 2026 - PMM-AP - Agente Municipal de Trânsito
Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal. Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.