Q99675 – Legislação de Trânsito – Instituto de Desenvolvimento Social Ágata 2026

A gratificação de risco de morte é devida aos Agentes de Trânsito em efetivo exercício, no percentual de 40% incidente sobre o vencimento base do cargo, independentemente de requerimento.

O adicional por tempo de serviço incide sobre a remuneração total do servidor e será concedido a cada dois anos de efetivo exercício.

O adicional noturno será calculado sobre a remuneração total do servidor e terá acréscimo de 50% sobre a hora normal.

A gratificação de risco de morte depende de requerimento expresso do servidor e será concedida após perícia técnica.

O adicional de insalubridade é cumulável com o adicional de periculosidade, desde que comprovados por laudo técnico distinto.