Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei 11.346 de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN). 1. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. 2. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por representantes governamentais constituídos pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional. 3. É atribuição do CONSEA elaborar a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação. 4. É atribuição do CONSEA articular as políticas e os planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal. 5. O CONSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo Presidente da República. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

D) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

Questão 30 – FEPESE 2025 PMSJ-SC

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei 11.346 de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).

O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por representantes governamentais constituídos pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.
É atribuição do CONSEA elaborar a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação.
É atribuição do CONSEA articular as políticas e os planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal.
O CONSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo Presidente da República.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.