Ano:2013Banca:Fundação CEPERJÓrgão:Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de JaneiroProva:CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
Adriano, médico, pretende obter esclarecimentos quanto a determinados gastos realizados em hospital público de administração estadual. Para isso, realiza requerimento ao órgão competente, tendo de pagar uma taxa de R$ 10,00. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tal requerimento deveria ser: