Q98941 – Direito Constitucional – Fundação CEPERJ 2012

É aplicável às emendas constitucionais de iniciativa dos parlamentares.

O veto poderá ser total ou parcial por inconstitucionalidade, mas não por contrário ao interesse público.

O silêncio do Presidente da Republica, decorrido prazo superior a quinze dias, importa em sanção.

O veto será apreciado em sessão do Senado, podendo ser rejeitado por maioria absoluta de votos.

O escrutínio a ser realizado para a votação do veto aposto pelo Presidente será nominal e aberto.