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Carreira Pública

Emenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que parcela das despesas fixadas…

1Q9855

Assessoramento em OrçamentosOrçamento participativo e iniciativa orçamentária, Orçamento e Análise Econômica

Emenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que parcela das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual seria definida por meio do mecanismo do orçamento participativo, sendo obrigatória sua inclusão no projeto de LOA em atenção à participação popular como instrumento de democracia direta.

Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF sobre o tema, tal previsão em Emenda à Constituição Estadual

Sobre esta questão

Esta é a questão 74 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Assessoramento em Orçamentos, nos assuntos Orçamento participativo e iniciativa orçamentária e Orçamento e Análise Econômica. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Análise Econômica), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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