Q98290 – Contador – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) 2010

ser constituída por, no mínimo, três membros, onde pelo menos um deve pertencer aos quadros da Administração Pública responsável pela licitação.

que a investidura dos membros das Comissões permanentes não pode exceder a um ano.

quando da renovação da comissão para o período subsequente, é possível a recondução parcial desses membros.A lei só não admite a recondução da totalidade.

que os membros da Comissão de licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

no caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não, inexistindo a obrigatoriedade da criação de Comissão permanente.