Direito AdministrativoAcesso à informação (Decreto Estadual 45.969/2012)
De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda ao que se pede:
| 1ª coluna | 2ª coluna |
|---|---|
| (1) Custódia | ( ) Autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas. |
| (2) Dado público | ( ) Responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações. |
| (3) Arquivos públicos | ( ) Conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades. |
| (4) Classificação de sigilo | ( ) Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações. |
| (5) Credencial de segurança | ( ) Sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica. |
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.