Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Ano:2026Banca:Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)Órgão:Polícia Militar de Minas GeraisProva:PMMG - 2026 - Polícia Militar de Minas Gerais - Cadete (CFO)
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.