Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Ano:2026Banca:Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)Órgão:Polícia Militar de Minas GeraisProva:PMMG - 2026 - Polícia Militar de Minas Gerais - Cadete (CFO)
Sobre o tema Controle de Constitucionalidade marque a assertiva CORRETA.