Q97532 – Direito Penal Militar – Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) 2021

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.