Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar) , analise as assertivas…

1Q97488

Direito Penal MilitarCrimes militares em tempo de paz (CPM)

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo:

I. O crime militar de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) configura-se apenas nas hipóteses em que o militar estiver em serviço de oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.

II. O crime militar de omissão de socorro (art. 201 do CPM) ocorre quando o militar deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

III. O crime militar de violação de recato (art. 229 do CPM) somente pode ser considerado como crime militar quando praticado por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

IV. O crime militar de desacato a superior (art. 298 do CPM) somente ocorre se o desacato for praticado diante de outro militar.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre esta questão

Esta é a questão 19 da prova da Polícia Militar de Minas Gerais – Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) aplicada em 2021 no concurso Polícia Militar de Minas Gerais, para o cargo de Cadete (CFO). Ela cobra Direito Penal Militar, no assunto Crimes militares em tempo de paz (CPM). É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova PMMG - 2021 - Polícia Militar de Minas Gerais - Cadete (CFO), que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Penal Militar relacionadas