Q97354 – Legislação da Polícia Militar – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) 2017

Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Governador do Estado.

A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.

Quando o policial militar da reserva remunerada ou reformado fizer o uso do posto ou graduação, terá a faculdade de fazê-lo, mencionando a abreviatura respectiva de sua situação.