Q97289 – Direito Constitucional – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) 2017

O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com, no mínimo, 30 e, no máximo, 60 anos de idade.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por, no mínimo, trinta Desembargadores.

Compete ao Tribunal de Justiça de Goiás processar e julgar, originalmente, habeas corpus quando a coação for atribuída ao Comandante-Geral da Polícia Militar.

O juiz pode exercer cargo ou função cumulada de magistério, bem como dedicar-se à atividade político-partidária.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.