Q96681 – Defesa do Consumidor – Instituto Consulplan 2026

As parcelas de empréstimos consignados, independentemente de haver lei específica que os regule.

Quaisquer dívidas contraídas por pessoa natural, ainda que não seja o destinatário final do produto ou serviço.

As dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.

As dívidas oriundas de contratos de consumo de serviços essenciais, como abastecimento de água e energia elétrica.