Durante fiscalização realizada em uma clínica de estética, um auditor de atividades urbanas constatou que determinada responsável técnica realizava procedimentos privativos de biomedicina sem, contudo, possuir o registro no competente conselho profissional. Ao ser indagada acerca da irregularidade, esta alegou que a Constituição Federal assegura a liberdade de exercício profissional, razão pela qual a exigência de registro em conselho de classe seria incompatível com o texto constitucional. Diante da alegação, o auditor informou que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal, de fato, estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, é correto afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal, classifica-se como norma de:
Durante fiscalização realizada em uma clínica de estética, um auditor de atividades urbanas constatou que…
Ano:2026Banca:Instituto ConsulplanÓrgão:PMVProva:Consulplan - 2026 - PMV - Auditor de Atividades Urbanas - Consumo
Sobre esta questão
Esta é a questão 18 da prova da Instituto Consulplan aplicada em 2026 no concurso PMV, para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Consulplan - 2026 - PMV - Auditor de Atividades Urbanas - Consumo, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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