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Carreira Pública

João foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos materiais em favor de Daniel. A sentença…

1Q95587

Direito Processual Civil

João foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos materiais em favor de Daniel. A sentença condenatória transitou em julgado em outubro de 2021. Em março de 2024, João tomou conhecimento da existência de prova nova, cuja existência ignorava, que é capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável.

Em outubro de 2024, João lhe procura, informa tais fatos e lhe indaga acerca das providências cabíveis para defesa de seus direitos.

Tomando o caso acima como premissa, acerca do cabimento da ação rescisória, pode-se afirmar corretamente que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 28 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Prefeitura Municipal de Cuiabá, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal. Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário – Prova II, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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