Q95585 – Direito Processual Civil – Fundação Getulio Vargas 2024

A decisão de indeferimento da petição inicial é nula, pois o juízo deve conceder prazo para o autor a emendar, indicando com precisão o vício que exige saneamento.

O recurso de apelação não deverá ser conhecido, pois João deveria ter interposto recurso de agravo de instrumento, que é a espécie recursal cabível em tal hipótese.

Antes de indeferir a petição inicial, o juízo deveria ter concedido o prazo de 10 (dez) dias para que João a emendasse, apontando o vício que deveria ser corrigido.

Ao indeferir a petição inicial, o juízo agiu corretamente, pois a concessão de prazo para correção de falhas na petição inicial é sujeita à discricionariedade do magistrado, não havendo obrigatoriedade de sua concessão.

Caberia a João, quando do protocolo da petição inicial, requerer desde logo ao juízo a oportunidade prévia de correção de vícios na petição inicial, vedada a iniciativa de ofício do magistrado em tal situação.