Q94806 – Direito do Trabalho – Fundação Carlos Chagas 2016

o abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo.

na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.

o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.

é lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.

as férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.