Q94675 – Direito do Trabalho – Fundação Carlos Chagas 2016

Arlete recebeu a remuneração de suas férias, concedidas pelo empregador no período concessivo correto, ao final do período de férias. Ainda que o pagamento da remuneração das férias não tenha sido feito no prazo legal, como o gozo das mesmas ocorreu no período concessivo correto, não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.

Arlindo teve suas férias concedidas pelo empregador ao final do período concessivo, gozando vinte dias das férias ainda no período de concessão e dez dias após o término do período. Arlindo terá direito a receber a título de remuneração de férias o valor correspondente aos vinte dias de forma simples e o correspondente aos dez dias de forma dobrada, ambos acrescidos de um terço.

a empresa na qual Beatriz trabalha ficou fechada por quarenta dias em razão de uma grande reforma que foi realizada na área de produção. Durante esse período Beatriz recebeu sua remuneração normalmente. Tendo em vista que essa paralisação do trabalho decorreu de interesse do empregador, Beatriz terá seu direito a férias preservado, não havendo qualquer repercussão no seu direito.

Fabiano havia requerido ao empregador a conversão de 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário. Ocorre que o empregador concedeu regularmente a todos os empregados férias coletivas e, em razão disso, recusou-se a conceder o referido abono a Fabiano, sob a alegação que as férias coletivas retiram do empregado, em qualquer hipótese, a possibilidade dessa conversão.

Nivaldo, contratado na modalidade do regime de tempo parcial para cumprimento de jornada de vinte horas semanais, informa o empregador sobre a duração de quatorze dias de suas férias, alegando que o correto teria sido gozar do direito a dezesseis dias.