Q94518 – Administração Orçamentária e Financeira – Fundação Carlos Chagas 2016

a despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente ou de capital fixada para um período superior a dois exercícios.

a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não pode ultrapassar 40% da receita corrente líquida.

a verificação do cumprimento dos limites da despesa total com pessoal deve ser realizada quadrimestralmente.

a entrega de recursos por um ente da Federação a outro, a título de cooperação financeira, é denominada operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

independe de lei específica a destinação de recursos para cobrir a necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.