Direito AdministrativoOrganização administrativa - controle finalístico (tutela) sobre a administração indireta
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Informática Legislativa (Análise de Sistemas)
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, ente da administração indireta, foi criado pela União, por lei específica, para exercer atividade típica de Estado de preservação do patrimônio cultural do país. Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, a União