Q94205 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2015

vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.

permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.

permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.

permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.