Q93923 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2015

revogação pela mesma autoridade que o praticou, indicando o vício de legalidade incorrido.

anulação pela própria Administração, com base no princípio da autotutela ou pelo Poder Judiciário mediante provocação.

anulação pela autoridade superior àquela que praticou o ato, com base no poder de polícia administrativa.

revogação, pela via judicial, por ofensa aos princípios básicos da Administração pública.

anulação, pela própria Administração, com base no princípio da discricionariedade administrativa.