Q93328 – Princípios Institucionais da Defensoria Pública – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus , em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional.

A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores.

A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.

É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.

A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais. GRUPO IV