Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2021 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Técnico de Controle Externo
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.
Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.