Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2021 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Técnico de Controle Externo
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue os itens subsequentes.
O funcionário só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo administrativo disciplinar a que responder e do qual não resulte a pena de demissão.