A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
Esta é a questão 93 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista de Controle Externo. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação (Área Organizacional), que você pode resolver completa, com cronômetro.