Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.
Esta é a questão 83 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista de Controle Externo. Ela cobra Direito Constitucional. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação (Área Organizacional), que você pode resolver completa, com cronômetro.