Ano:2020Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2020 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Direito
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.