Ano:2020Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProva:CEBRASPE - 2020 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
O nome comercial de determinada entidade, amplamente reconhecido no mercado, vem sendo utilizado de forma indevida por um concorrente. A empresa entrou com ação pedindo que o concorrente pare de utilizar seu nome comercial e a indenize pelas perdas provocadas pelo tempo de uso indevido. Segundo avaliação do departamento jurídico da entidade, a ação tem grande chance de sucesso e o recebimento da indenização é provável. Nessa situação, a entidade reclamante pode registrar o ativo provável, desde que constitua nota explicativa detalhando sua origem.